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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
18-nov-2020	Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais	Barreto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
14-ene-2020	Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego	Santos, Jean Cesar Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-nov-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2020	Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego	Dias, Yve Nathaly de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
5-dic-2019	Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologias.	Santos, Catarine Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-dic-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-dic-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2020	Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19	Miguez e Marinho, Nina	Trabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso