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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
3-jun-2021Acordo de Não Persecução Penal: expansão ou redução do sistema penal?Silva, Bruna Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
7-may-2021Indicações geográficas na Bahia: a segurança jurídica do saber-fazer e os desafios e oportunidades pós-concessão do registroGarrido, Eduardo CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2021A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradiaReis, Victoria SantosTrabalho de Conclusão de Curso
5-ago-2021Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.Mesquita, Alana NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-jun-2021Devolução do adotado e a possibilidade de dano existencialSilva, Fernanda Victória Meneses daTrabalho de Conclusão de Curso
7-may-2021A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-may-2021O marco temporal definidor do regime jurídico aplicável aos honorários de sucumbênciaInácio, Henrique CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso

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