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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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14-Dec-2017
O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticos
Ferreira, Joara Brito
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Os desafios do Direito Internacional no ciberespaço: a ineficácia do Sistema de Responsabilização Internacional dos e Estados e dos níveis probatórios das Cortes Internacionais
Costa, Filipe Gomes Dias
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Portas abertas da constituição: o amicus curiae e a interpretação constitucional
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Os efeitos da lei de terceirização irrestrita em sua possível aplicação na administração pública direta
Castro, Hector Ferreira de
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30-Oct-2017
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Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.
Gonçalves, Gustavo de Pádua Rodrigues
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deserção
Amaral, Herbert Lopes do
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
Almeida, Edton Andrade de
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?
Menezes, Atila Passos Cardoso de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
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Almeida, Edton Andrade de
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Almeida, Lis Damasceno
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Amaral, Herbert Lopes do
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Azevedo, Eliene de Souza de
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Barreto, Gildásio Conceição
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Bispo Júnior, Sérgio Barros
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Caldeira, Ionara Gisele Silva
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UFBA
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NUMAC - Núcleo de Monografia e At...
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2017
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