Portas abertas da constituição: o amicus curiae e a interpretação constitucional

Abstract

Este estudo versa sobre a participação do amicus curiae no processo de interpretação constitucional, defendendo uma atuação efetiva por parte desse sujeito processual como uma forma de democratizar o debate constitucional, a partir de uma noção de jurisdição constitucional aberta e da teoria constitucional proposta por Peter Haberle. O estudo demonstra que a Constituição não deve ser apenas aquilo que os Ministros do Supremo dizem que ela é. Constatando que o processo de investidura dos Ministros do Supremo ocorre sem participação popular, o estudo postula pela necessidade de abertura da sociedade de intérpretes constitucionais, na linha defendida por Haberle, inserindo a sociedade no processo de interpretação constitucional, o que pode ser feito mediante a participação do amicus curiae. Defendendo que a participação do amicus curiae democratiza o debate constitucional e legitima a atuação do Tribunal, o estudo demonstra a influência que este terceiro interveniente vem exercendo no Supremo Tribunal Federal.

This study is about the participation of the amicus curiae on the constitutional interpretation process, defending an effective actuation of him as a form to democratize the constitutional debate, in terms of an open judicial review notion and of Peter Haberle’s constitutional theory. The study shows that the Constitution shouldn’t be only what members of the Supreme Court say she is. Showing that the Brazilians Supreme Court is composed without direct people participation, the study defends the need to open the society of constitutional interpreters, in the line defended by Peter Haberle, with the insertion of society in the process of constitutional interpretation, what can be reached by the amicus curiae participation. Defending that the participation of the amicus curiae democratize the constitutional debate and legitimate the action of the Tribunal, the study demonstrates the influence that this third party has been exercising in the Federal Supreme Court.