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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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11-jun-2021
“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros
Machado, Luana Braga
Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2021
A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital
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Trabalho de Conclusão de Curso
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A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19
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Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2021
Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DF
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Trabalho de Conclusão de Curso
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A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação
Azevedo, Lorena Alfaya
Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021
Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência
Cotrim, Lis Nardes De Alcântara
Trabalho de Conclusão de Curso
14-jun-2021
Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério Público
Porto, Noel Duarte
Trabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2021
Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia
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9-jun-2021
Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida
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Machado, Luana Braga
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Correia, Thaize de Carvalho
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França, Misael Neto Bispo da
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Portugal, Daniela Carvalho
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Barreiros Neto, Jaime
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Didier Junior, Fredie
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Passos, Thais Bandeira Oliveira
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Pimentel, Fabiano Cavalcante
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França, Misael Neto Bispo da
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Prado, Alessandra Rapacci Mascare...
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Portugal, Daniela Carvalho
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França, Misael Neto Bispo
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Passos, Thais Bandeira Oliveira
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Fredie, Didier Junior
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Structural racism
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Criminal policy
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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