Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38468
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital
Título(s) alternativo(s): The invisible face of patrimonial violence: an analysis based on the services provided by the Public Defender's Office in the 1st Domestic Violence Court of the Capital
Autor(es): Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito
Primeiro Orientador: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Passos, Thais Bandeira Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Correia, Thaize de Carvalho
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso adota como eixo temático a discussão acerca da invisibilidade da violência patrimonial e suas repercussões entre mulheres assistidas pela Defensoria Pública na 1a Vara de Violência Doméstica da Capital, ao longo do ano de 2019. O marco temporal estipulado corresponde ao último ano de atendimento regular, anterior a pandemia da Covid-19, e a pesquisa pauta-se na hipótese de que há, pelo Sistema de Justiça, uma espécie de hierarquização das modalidades de violência doméstica que invisibiliza as condutas típicas patrimoniais em detrimento àquelas que provocam lesões físicas aparentes. Desse modo, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível afirmar que a violência patrimonial, por constituir forma de violência não-física, é invisibilizada e subnotificada nos atendimentos de mulheres em situação de violência doméstica, contribuindo, com isso, para a revitimização dessas mulheres? À vista disso, foi realizada uma pesquisa empírica quali-quantitativa, amparada no método hipotético-dedutivo de Karl Popper, que permitiu realizar a caracterização do perfil sociodemográfico das mulheres atendidas na especializada; identificar a incidência da violência patrimonial em relação a outras formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e compreender, a partir dos dados obtidos, se essas normas de proteção têm sido suficientes para resguardá-las da violência doméstica. Ao longo do presente trabalho são apresentadas as contribuições da criminologia feminista e da vitimologia - marco teórico da pesquisa -, um breve histórico da violência contra a mulher e do processo de implementação da Lei Maria da Penha enquanto principal instrumento normativo de proteção às vítimas, assim como são tecidas considerações sobre a violência patrimonial enquanto fenômeno social que afeta as mulheres desde o surgimento da propriedade privada. Por fim, têm-se a apresentação do percurso metodológico utilizado na pesquisa e a análise dos resultados encontrados, que permitiram atestar a subnotificação da violência patrimonial e a eficácia limitada dos dispositivos normativos que visam resguardar os direitos dessas vítimas.
Abstract: The present course completion work adopts as thematic axis the discussion about the invisibility of patrimonial violence and its repercussions between women assisted by the Public Defender in the 1st Court of Domestic Violence of the Capital, throughout the year 2019.The stipulated time frame corresponds to the last year of regular care prior to the Covid-19 pandemic, and research is based on the hypothesis that there is, by the Justice System, a kind of hierarchy of the modalities of domestic violence that invisibilizes the typical patrimonial conduct to the detriment of those that cause apparent physical injury.In this way, we seek to answer the following research problem: it is possible to state that property violence, as a form of non physical violence, is invisibilized and undernotified in the care of women in situations of domestic violence, contributing with this, to re-victimization of these women? In view of this, a qualitative-quantitative empirical research was carried out, supported by the hypothetical deductive method of Karl Popper, which allowed the characterization of the sociodemographic profile of the women attended by the specialized; identify the incidence of property violence in relation to other forms of violence provided for in the Maria da Penha Law and understand, from the data obtained, whether these protection rules have been sufficient to protect them from domestic violence. Throughout the present work, the contributions of feminist criminology and victimology are presented - theoretical framework of the research -a brief history of violence against women and the process of implementing the Maria da Penha Law as the main normative instrument for protecting victims, as well as considerations about patrimonial violence as a social phenomenon that affects women since the emergence of private property. Finally, we have the presentation of the methodological path used in the research and the analysis of the results found, which allowed to attest the undernotification of property violence and the limited effectiveness of the normative devices that aim to protect the rights of these victims.
Palavras-chave: Violência Doméstica
Violência Patrimonial
Mulher
Subnotificação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38468
Data do documento: 15-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Thágila Tainá Moreira Brito Rodrigues.pdf1,36 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons