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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2019Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)Paixão, Thaís Brito daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexãoMedeiros, Caio Vítor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemiaMachado, Juliana SousaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimentoDuarte, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A legítima dos herdeiros necessários como limitação à autonomia privada: repensando o instituto a partir da concepção contemporânea do direito de família.Santos, Elizabete Andrade DosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresasMoreira, Victoria Negreiros de Camargo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetistaSantos, Isis Cirino Araujo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A responsabilidade civil do empregador no teletrabalhoSilva, Juliana do Carmo DiasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2020Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveisSilva, Anita Gabriela De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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