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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2018Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo EstatalFreitas, Raíssa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Os deveres de uniformização, estabilidade, Integridade e coerência da jurisprudência no Código de Processo CivilCosta, Lohana CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticosRamos Neto, Edson AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Interdisciplinaridade na Formação Jurídico-Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaMelo, Jhonatas Péricles Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiroSouza, Victor Rafael Andrade Prata de GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio ConfazBastos, Paloma DanielTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídicaAlmeida, Mariana Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Resolução nº 14/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção dos Direitos dos Consumidores: Uma análise Sobre a (In) Constitucionalidade e (i) legalidade.Miranda, Karine PizzaneTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaFernandez, Catharina Maria TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso

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