Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiro

Abstract

Diante do surgimento das startups no Brasil e do advento das novas tecnologias, o presente trabalho se propõe a analisar os desafios do enquadramento desses empreendimentos ao ordenamento jurídico nacional, sobretudo no que tange ao Direito Societário, à luz de uma abordagem multidisciplinar, que envolve os impactos econômicos e sociais do desenvolvimento dessa nova modalidade de negócio. Desta forma, pretende-se analisar as peculiaridades e expor os problemas do enquadramento das startups, empreendimentos inovadores e flexíveis, aos tipos societários brasileiros. Desenvolver-se-á uma análise acerca das características da startup, bem como, dos institutos e contratos que lhe são subjacentes, muitos dos quais não estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Sob esta perspectiva, far-se-á um estudo acerca da viabilidade da inclusão desses institutos ao Direito pátrio, tendo em vista que muitos deles constituem ‘’importações’’ do Direito Comparado, ou adaptações dos institutos brasileiros típicos do Direito Privado. Como pano de fundo, propõe-se uma análise dessas relações jurídicas no âmbito do ecossistema brasileiro de startups, em meio às conexões estabelecidas entre as startups e o desenvolvimento econômico

Since the emergence of startups in Brazil and the advent of new technologies, this work is going to analyze the challenges of the framing of these enterprises to the national legal order, especially with regard to Corporate Law, through a multidisciplinary approach, involving economic and social impacts of the development of this new business modality. In this way, we intend to analyze the peculiarities and expose the problems of the framing of startups, innovative and flexible ventures, to Brazilian corporate types. An analysis of the characteristics of the startup will be made, as well as of the institutes and contracts that underlie it, many of which are not foreseen in the Brazilian legal system. From this perspective, a study will be made of the feasibility of including these institutes in the country's law, since many of them constitute "imports" of Comparative Law, or adaptations of Brazilian institutes typical of Private Law. As a background, we propose an analysis of these legal relationships within the Brazilian ecosystem of startups, with the connections established between startups and economic development.