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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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18-Nov-2020
Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Barreto, Ubiratan Alves Muniz
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14-Jan-2020
Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego
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18-Nov-2020
O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil
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9-Dec-2020
Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego
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Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020
A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza
Souza, Marcos Vinicius Almeida de
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020
O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira
Silva, Audy Esteves Ferreira da
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020
A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal
Lima, Bruno Quadros Nogueira de
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia
Souza, Jéssica Santana de
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020
A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos
Alves, André Luiz da Paz
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020
A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil
Pinto, Maria Clara Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
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Pereira, Victor Monteiro Vasques
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Souza, Jéssica Santana de
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Dias, Yve Nathaly de Lucena
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Jesus, Dandara Lima Santana de
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Lima, Bruno Quadros Nogueira de
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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CIENCIAS HUMANAS
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Universidade Federal da Bahia
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