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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jun-2021A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e vendaFernandes, Juliano DavidTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativaSantos, Manuella Paixão NovaisTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexãoMedeiros, Caio Vítor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemiaMachado, Juliana SousaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post MortemConceição, Amanda CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Abr-2021Direito e Feminismos: Feminismo Jurídico e uma Crítica ao Ensino Jurídico AndrocêntricoDourado, Nina BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Semipresidencialismo: implicações na separação de poderes e democracia participativa inerentes ao presidencialismo de coalizão na Terceira República BrasileiraAndrade, Reinaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A legítima dos herdeiros necessários como limitação à autonomia privada: repensando o instituto a partir da concepção contemporânea do direito de família.Santos, Elizabete Andrade DosTrabalho de Conclusão de Curso

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