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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJPacheco Junior, Paulo Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Feminismos e processo penal: uma análise da lei 13.718/18 no que tange à representação das vítimas nos delitos contra dignidade sexualSilva, Caroline Nilo eTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2019Intelectuais do racismo: a intelligentsia jurídica baiana e a construção social do conceito de raça no pós-aboliçãoOliveira, Douglas MotaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteSantos, Bruna Rafaela de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)Castro, Juliana PiauTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturaisLamêgo, Gustavo CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019Vida e morte severina no brasil pós 1988: uma abordagem constitucional e filosófica da obra literária de João Cabral de Melo NetoPereira, Ana Cristina CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019Santos, Jehnnifer Queiroz dosTrabalho de Conclusão de Curso

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