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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37607| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Feminismos e processo penal: uma análise da lei 13.718/18 no que tange à representação das vítimas nos delitos contra dignidade sexual |
| Autor(es): | Silva, Caroline Nilo e |
| Primeiro Orientador: | Portugal, Daniela Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Portugal, Daniela Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Passos, Thais Bandeira Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Correia, Thaize de Carvalho |
| Resumo: | A presente monografia tem como temática central a análise da Lei 13.718/18. Busca-se aferir as implicações processuais da ampliação da ação penal pública incondicionada como regra para todos os crimes contra a dignidade sexual, considerando que, anteriormente, era necessária a representação da vítima. Nesse contexto, verifica-se que tais delitos vitimizam com muito mais freqüência mulheres, evidenciando o reflexo das dinâmicas de poder na estrutura patriarcal que baliza a sociedade. Em face disto, indispensável trazer as contribuições das teorias feministas a fim de compreender o fenômeno da violência sexual, seu tratamento histórico e como sexismo e patriarcalismo sempre permearam a produção jurídica, seja no âmbito legislativo e jurisprudencial quanto no doutrinário. Por fim, analisa-se o discurso doutrinário contrário à ampliação da ação incondicionada aos crimes sexuais, almejando práticas menos vitimizadoras e que garantam maior humanização na proteção às vítimas. |
| Abstract: | This monograph analyses the Law 13.718/18 as its central theme. It aims to assess procedural implications of the expansion of unconditional public prosecution as rule for all crimes against sexual dignity in opposition to former procedures when the action required victim‟s representation. Considering this context, it demonstrates these type of offenses often victimizes womem even much making evident the dynamics of power existing as part of the patriarchal structure that outlines Brazilian society. The theoretical framework is based on feminists theories in an attempt to understand the sexual violence phenomenon and its has been handling historically. It discusses how sexism and patriarchalism have always permeated the legal production, both in the legislative and jurisprudential sphere, as in the doctrinal one. Finally, it analyzes the doctrinal discourse against the unconditional public prosecution for sexual crimes making a case for less victimizing practices and ways that ensure greater humanization in victim‟s protection. |
| Palavras-chave: | Crimes Contra a Dignidade Sexual Ação Penal Pública Incondicionada Teoria Feminista do Direito Ordem de Gênero Patriarcal Epistemologia Feminista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | NILO, Caroline. Feminisms and Criminal Law: an analysis of law nº 13.718/18 regarding the representation of victims in crimes against sexual dignity. 2019, 85f. Monograph (Undergraduate) - Faculty of Law, Federal University of Bahia, Salvador, 2018. |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37607 |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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