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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Jul-2018	A eficácia do Direito de Acesso à Justiça pela Pessoa idosa: uma análise na 1ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns de Salvador	Maia, Kalvin Félix Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Responsabilidade Civil dos fornecedores de serviços de economia compartilhada: o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A (In)admissibilidade da prova psicografada no Direito Processual Penal à luz dos princípios penais e processuais	Vilas Boas, Paloma Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A seletividade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: uma análise sobre a sua variação e aferição da capacidade contributiva	Silva, Tâmsa Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Sexo atrás das grades: encarceramento e o governo da corporalidade feminina	Silva, Brenda Teles Gama	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	As conseqüências do não recebimento do duplo efeito dos recursos aos tribunais superiores na questão de matéria probatória e execução antecipada da pena	Sena Júnior, Roberto Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Aug-2019	Dispensas coletivas em massa: uma nova visão do direito potestativo do empregador	Araujo, Juliana de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A busca pela verdade real no processo penal: um dogma que precisa ser superado, segundo o modelo constitucional pátrio vigente	Silva, Ângelo	Trabalho de Conclusão de Curso