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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jul-2023Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Marcelo Pereira das Neves deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da BahiaSantos, Welber SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019As controvérsias acerca da (Im)prescritibilidade do dano ao erário: As ofensas aos princípios constitucionaisPaschoal, Vinícius CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de JeováXavier, Gabriela MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no BrasilBoaventura, Priscila RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2019A proteção de dados pessoais como um direito fundamental autonômo na atual sociedade da informaçãoAlmeida, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no BrasilDias, Isabela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Financiamento de campanha eleitoral: análise do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF: críticas à decisão que culminou na proibição das doações ás campanhas e partidos por meio de pessoas jurídicasPinto, Luiz Eduardo Guimarães RomanoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucionalEzequiel, Oeltom de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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