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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Dec-2020	A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza	Souza, Marcos Vinicius Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologias.	Santos, Catarine Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico_2	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	As baianas de acarajé em Salvador: economia de sobrevivência, informalidade e ancestralidade	Coelho, Ilana Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal	Lima, Bruno Quadros Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Responsabilidade civil do médico por ausência do consentimento informado nos procedimentos de cirurgia plástica estética	Guimarães, Fagner Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”	Andrade, Dejanira Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso