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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jun-2021A distribuição dos royalties de petróleo e gás natural análise da ADI 4.917Moreno, Rafael MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeirasAraújo, Ozenildo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Ribeiro, Aline Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Gentrificação, direito à cidade e direito à moradia: análise jurídica acerca de um fenômeno artificial de transformação urbana na cidade de SalvadorConceição, Yasmim Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)Paixão, Thaís Brito daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)Figueiredo, Arthur MacielTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexãoMedeiros, Caio Vítor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2019Sistemas de pensamento como paradigma científico: problemas de reflexão da teoria do direitoCarvalho, Assis Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio LibelliBorges, Stela dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Os direitos dos imigrantes no Brasil sob a ótica da nova lei de migração nº 13.445/2017Lisboa, Andressa Beatriz CardosoTrabalho de Conclusão de Curso

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