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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
9-jun-2021	A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos na execução do crédito alimentar indenizatório no direito brasileiro	Farias, Lucas Gomez	Trabalho de Conclusão de Curso
16-jun-2021	A aplicabilidade das técnicas especiais obrigatórias da ação civil pública à arbitragem coletiva societária	Bonifacio, Tatiana Marocci Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021	A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.	Santos, Wiara Samira de Freitas Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso
7-jun-2021	O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias	Rocha, Isadora De Souza Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-jun-2021	A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. CO	Pereira, Roberta Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2021	(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil	Carneiro, Julia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021	O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de Jeová	Xavier, Gabriela Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-jun-2021	Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos	Aquino, Luana De Almeida De	Trabalho de Conclusão de Curso
11-jun-2021	Os limites à desconstituição da coisa julgada inconstitucional tributária para a fazenda pública	Portnoi, Ricardo Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
16-jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso