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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Dec-2021	(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil	Carneiro, Julia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	O trabalho numa plataforma de marketplace: análise da relação de trabalho na GetNinjas	Lopes, Randerson Haine de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjudicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de aborto	Gouvêa, Juliana Parente	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Aporofobia e poder punitivo no brasil lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021	A tutela do meio ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador pelo adoecimento mental decorrente da exposição da pessoa que trabalha a riscos psicossociais	Santos, Ivonéa de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso