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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Dec-2017	“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)	Caldeira, Ionara Gisele Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017	Negócios jurídicos processuais no processo penal	Oroso, Catharina Peçanha Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017	A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?	Menezes, Atila Passos Cardoso de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017	Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educação	Silva, Gileno	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	Aplicabilidade da justiça restaurativa aos casos de revenge porn	Bispo Júnior, Sérgio Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficante	Oliveira, Camila Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penais	Cedraz, Nohan Zardec Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	Inserção de pessoas trans na Faculdade de Direito da UFBA: avalição pela relação movimento(s) e Instituição	Rybka, Renon Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2017	A mediação como instrumento de pacificação nos conflitos familiares: um olhar sobre a conjugalidade e as relações de parentalidade	Souza, Edmara Ferreira Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	Portas abertas da constituição: o amicus curiae e a interpretação constitucional	Jacques, Júlia Santos	Trabalho de Conclusão de Curso