“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)

Abstract

O presente trabalho monográfico dedicou-se a analisar como os (as) Senadores (as) da República posicionaram-se acerca do assunto aborto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade entre os homens e as mulheres. Foram analisados 09 Projetos de Lei e 31 pronunciamentos, com um mapeamento do sexo, partido político dos (as) Senadores (as), os posicionamentos e os argumentos que os sustentavam. Adotou-se o marco temporal de 1993 até 2017, ano do primeiro e do último projeto apresentados, até então. Ao redor do tema encontraram-se tanto o movimento feminista engajado pela sua legalização, como também, representantes dos grupos religiosos e pró-vida, alegando uma defesa à vida do feto. Além de analisar os Projetos de Lei, também nos atemos aos pronunciamentos dos seus autores, o que nos garantiu uma visão panorâmica sobre como se manifestaram os favoráveis e os contrários à sua regulamentação. Com isso, observamos que o enfrentamento à criminalização do aborto passe pela superação de argumentos religiosos na condução de políticas públicas, na efetivação de um Estado Laico e da abolição do corpo feminino como um lugar pertencente a qualquer outro, menos a própria mulher.

The present monographic work was devoted to analyzing how the Senators of the Republic positioned themselves on the subject abortion, after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 that established the equality between men and women. A total of 09 Draft Laws and 31 pronouncements were analyzed, with a mapping of the gender, political party of the Senators, the positions and the arguments that supported it. The time frame was adopted from 1993 to 2017, the year of the first and last project presented, until then. Around the theme were both the feminist movement engaged in its legalization, as well as representatives of religious and pro-life groups, claiming a defense to the life of the fetus. In addition to analyzing the Draft Laws, we also abide by the pronouncements of its authors, which gave us a panoramic view on how the proponents and those opposed to its regulation manifested themselves. With this, we observe that the confrontation with the criminalization of abortion goes through the overcoming of religious arguments in the conduct of public policies, in the realization of a Lay State and the abolition of the female body as a place belonging to any other, except the woman herself.