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10-Dez-2019Remição ficta da pena pelo trabalho: uma análise acerca da possibilidade de sua aplicação à luz das contribuições da criminologia críticaJesus, Tássia Cristina Bastos deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penalSantos, Heloísa AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatóriosSantos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19Boaventura, João Daniel OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-lineTinôco, Henrique AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017Jesus, Jânico Santos DeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020O papel das madrastas nas relações familiaresMarques, Iana BragaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A adoção do recall no Brasil: uma análise do direito de revogação do mandato como instrumento legitimador do controle do poder políticoOliveira, Talita Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso

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