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3-Dez-2019A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJPacheco Junior, Paulo Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020Ferreira, Maria Clara Balthazar Da SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O saneamento público como um direito fundamentalCarvalho, Douglas Renan Neves DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Feminismos e processo penal: uma análise da lei 13.718/18 no que tange à representação das vítimas nos delitos contra dignidade sexualSilva, Caroline Nilo eTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2019Intelectuais do racismo: a intelligentsia jurídica baiana e a construção social do conceito de raça no pós-aboliçãoOliveira, Douglas MotaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Da (im) possibilidade de alteração da lei orçamentária por meio de decisões judiciais projetivas de direitos fundamentais: análise do impacto das decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde através de distribuição de medicamentos no Município de Salvador – Bahia (2014 – 2016)Santos, Carlos Eduardo Umbelino dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A conciliação no procedimento de Execução nos Juizados Especiais Cíveis: a interpretação que supera a LeiBritto Júnior, Geovani Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2019O embrião não implantado: um nascituro?Ferreira, Daniel Pinheiro Mota da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Vai trabalhar, “vagabundo”! uma análise das políticas de ressocialização através do trabalho no regime semiaberto no município de SalvadorMagalhães, Larissa MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018A responsabilidade criminal de ex-crianças soldado no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso The Prosecutor V. Dominic OngwenBraga, Mariana Alencar MatosTrabalho de Conclusão de Curso

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