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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jul-2022	Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidade	São Thiago, Lucas da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O estatuto normativo dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo privilegiado com a obra Vidas Secas de Graciliano Ramos	Oliveira, Jacson Douglas Bomfim de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas	Moreira, Victoria Negreiros de Camargo Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018	TCC quando, onde, porque, para quê e para quem: uma metanálise da produção dos graduandos em Direito da Universidade Federal da Bahia no trabalho de conclusão de curso	Gomes, Jéssica Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2021	Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.	Mesquita, Alana Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019	Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"	Santos, Manuela Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019	Oliveira, Daniel Dunkel Simões De	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador	Sampaio, Giovanna Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018	Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena	Santos, Rebecca Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018	A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator Psicopata	Costa, Nívea Angélica Neves da	Trabalho de Conclusão de Curso