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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jun-2021A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminaçãoAzevedo, Lorena AlfayaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021População em situação de rua e pandemia da covid-19: uma análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo municipal de salvadorGuedes, Gilson Vilas BôasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhistaSilva, Ana Carolina Armentano eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médicoMires, Lucas PintoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e vendaFernandes, Juliano DavidTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBARibeiro, Letícia De Cássia SimasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizarRibeiro, Mariana MatosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A aplicabilidade da súmula 377 ao regime de separação convencional em uniões com violência patrimonialCerqueira, Milena Góes DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade: análise sobre a progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana e a questão da moradia na cidade de Salvador-BahiaCosta, Indira Ricele De AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério PúblicoPorto, Noel DuarteTrabalho de Conclusão de Curso

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