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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Nov-2019A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileirasViana, Luciana ContreirasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeirasAraújo, Ozenildo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021“Empregabilidade” trans: políticas públicas como instrumento de equidade de travestis no mercado de trabalho na cidade do salvador/BASilva Júnior, Railson AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Originalismo como instrumento de combate ao ativismo judicialMiranda, Felipe Brito da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2019O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no BrasilSousa, Isabella de Lima FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.Araújo, Áurea Symone Costa BastosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017Jesus, Jânico Santos DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidadeVirgens, Danilo Mateus Novaes DasTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos na execução do crédito alimentar indenizatório no direito brasileiroFarias, Lucas GomezTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. COPereira, Roberta GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso

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