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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Dez-2020A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicosAlves, André Luiz da PazTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em SalvadorLeão, Bernardo Sodré CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020Aporofobia e poder punitivo no brasil lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustradoSantos, Ílison Dias dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020Reclamação constitucional no processo do trabalho sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatóriosSantos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19Miguez e Marinho, NinaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileiraSilva, Audy Esteves Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanosMatos, Marina Muniz Pinto de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de abortoGouvêa, Juliana ParenteTrabalho de Conclusão de Curso

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