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11-Jun-2021A lei n. 13.709/18: desafios a serem enfrentados pelo conselho nacional e pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais para a sua efetivação e aplicação em prol do direito à privacidade dos consumidores.Macedo, Paula NevesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Tribunal de Contas da União: limite às indicações políticas como alternativa de garantia da independência do controle externoOliveira, Everaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O insider trading no direito penal econômico: a (des)necessidade do tratamento jurídico-penal outorgado ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitaisFeliciano, Yuri Rangel SalesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidadeSão Thiago, Lucas da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresasMoreira, Victoria Negreiros de Camargo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"Santos, Manuela MacielTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019Oliveira, Daniel Dunkel Simões DeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penalDomingos, Fernanda OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Reforma trabalhista e alterações de despesas processuais: entrave ao acesso a justiça?Santos, Fábio Bonfim SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileiraSilva, Audy Esteves Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso

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