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Issue Date	Title	Author(s)	Type
7-Dec-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
20-Oct-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
29-May-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
10-Sep-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
5-Dec-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
2-Feb-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
20-Jun-2023	Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil	Amorim, Laura Lucia da Silva	Tese
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese
21-Nov-2021	Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos	Tese
14-Oct-2022	A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro	Queirós, Etides Yuri Pereira	Tese