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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Out-2021Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidadeSchubert, Marina AzevedoDissertação
23-Set-2021Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executivaSodré, Daniel Gonçalves PontesDissertação
9-Fev-2021A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamaçãoPassos, Alexandre DoriaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2021Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de SalvadorSilva, Érika Costa daDissertação
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
25-Out-2021O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidadeCosta, Diego CarneiroDissertação
7-Mai-2021A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicializaçãoChaimite, Augusto ChecueDissertação
13-Out-2021A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiroKauss, Sabrine SilvaDissertação
28-Out-2021Execução extrajudicial e jurisdiçãoSantos Filho, Augusto BarbosaDissertação
6-Mai-2021Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva FerreiraLeal, Camila GarcezDissertação

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