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25-nov-2022A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019Prates, Carolina Ventin de OliveiraDissertação
5-dic-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
12-dic-2023Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhadorLima, Kaique Martine Caldas deDissertação
22-may-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
10-ago-2023O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciaisGuedes, André Navarro SilvaDissertação
14-dic-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação
11-ago-2023Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd WhiteSantana, Natanael Nogá de SouzaDissertação
15-dic-2022Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do CabulaQuaresma, Amanda Gonçalves PradoDissertação
13-nov-2023Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civilSilva, Juliana Nascimento daDissertação
29-nov-2022Imposto de renda sobre lucros auferidos no exteriorMedeiros, João Maria Pegado deDissertação

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