A responsabilidade criminal de ex-crianças soldado no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso The Prosecutor V. Dominic Ongwen

Abstract

O objetivo do presente trabalho é avaliar a responsabilidade criminal de ex-criançassodado perante o Tribunal Penal Internacional, a partir do caso The Prosecutor V. Dominic Ongwen. No segundo capítulo, há uma exposição acerca da participação de crianças em conflitos armados. Em seus tópicos, destaca-se a ação de grupos paramilitares que sequestram e recrutam crianças para criarem combatentes treinados, doutrinados, insensíveis, fiéis e violentos o suficiente para cometerem graves crimes. Assim, após a compreensão desta problemática, da legislação e mobilização internacional sobre o tema, segue-se para o capítulo 3. Nesta oportunidade, o conflito de Uganda é retratado, juntamente com o caso de Dominic Ongwen, sequestrado e utilizado como criança-soldado e atual réu no TPI pelo cometimento de diversos crimes. A sua história no grupo paramilitar que o seqüestrou é relatada, além das questões relacionadas ao processo, que incluem os argumentos da defesa e da acusação. Assim, com seu caso, o TPI se depara com questionamentos a respeito de sua responsabilidade criminal, tema analisado no quarto capítulo deste trabalho. Neste último, há uma descrição e análise da legislação que rege mencionada Corte. São analisados os argumentos que sustentariam a exclusão da responsabilidade criminal de ex-crianças-soldado, incluindo também o caso de Ongwen. O método hipotético-dedutivo, hermenêutico e argumentativo foram utilizados neste trabalho. Quanto à pesquisa, esta teve natureza aplicada, com exploração e descrição e análise do tema. Ademais, houve abordagem qualitativa, pesquisa documental e bibliográfica.

The purpose of the present study is to evaluate the criminal responsibility of former child soldiers before the International Criminal Court, based on the case The Prosecutor V. Dominic Ongwen. In the second chapter, there is an exposition about the involvement of children in armed conflicts. In its topics, it’s shown the action of paramilitary groups, which kidnap and recruit children in order to create trained, indoctrinated, insensitive, faithful and violent combatants able to commit serious crimes. Thus, after the comprehension of this issue, of the legislation and international mobilization on the subject, the chapter 3 emerges. In this part, the Uganda conflict is described, along with the Dominic Ongwen case, an abducted boy who was used as a child-soldier, and now, as an adult, is charged for the commision of several crimes before the ICC. His history in the paramilitary group that abducted him is reported, and also, the issues related to the proceedings, which include the arguments of the defense and prosecution. Thus, before this case, the ICC has to deal with some questions regarding Ongwen’s criminal responsibility, which are analyzed in the fourth chapter of this work. In the latter, there is a description and analysis of the legislation which governs the Court. Moreover, there’s the analysis about the arguments that would support the exclusion of former child soldiers’ criminal responsibility, including Ongwen's case. The hypothetical-deductive, hermeneutic and argumentative method were used in this work. For the research, the applied nature was used, with exploration, description and analysis of the theme. In addition, there was a qualitative approach, documental and bibliographic research.