Isolamento, presevação de local de crime e autilização do exame de dna na identificação Criminal: uma proposta de padronização para o Estado do Tocantins/TO.

Abstract

Compete a Polícia Militar a missão de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, razão esta que faz com que ela seja na maioria das vezes o único braço do Estado visível na sociedade. Podemos afirmar que a Polícia Militar, é o primeiro agente de segurança pública a chegar aos locais de crime; ficando a cargo deste profissional todas as providências necessárias visando à preservação destes locais, até o momento da chegada e permanência dos Peritos Criminais. Assim sendo, considerando que, independentemente de proceder ou não tal posicionamento, torna-se necessário que seja discutida a seguinte questão: Quais devem ser os procedimentos adotados pelo Policial Militar em face da preservação do local de crime, de modo que venha a contribuir efetivamente para a coleta de material genético, com objetivo de identificação criminal? Este trabalho propõe verificar se os Policiais Militares estão preparados adequadamente para atuarem na preservação dos locais de crime, se dispõe de recursos humanos e materiais adequados para o isolamento e preservação e efetiva coleta de material genético pelos Peritos Criminais para um futuro exame de DNA com o objetivo de identificação Criminal. Propor uma diretriz operacional de procedimentos específicos que, em conformidade com os aspectos legais e doutrinários vigentes, defina e padronize ações operacionais do policial militar, no atendimento de ocorrências em locais de crime que necessita isolamento e preservação, uma vez que tal preservação, incontestavelmente, resulta na obtenção dos elementos imprescindíveis para a coleta de material genético para a comprovação da materialidade e da autoria de um fato delituoso, permitindo a sua rápida e eficaz elucidação, e assim, o sucesso da investigação.

The Military Police are responsible for the mission of ostensive police and the preservation of public order, which is why it is in most cases the only arm of the State visible in society. We can say that the Military Police is the first public security agent to reach the crime scene; with this professional being in charge of all the necessary measures for the preservation of these places, until the arrival and stay of the Criminal Experts. Considering that, regardless of whether or not to do so, it is necessary to discuss the following question: What should be the procedures adopted by the Military Police in the face of the preservation of the crime scene, so that it effectively contributes for the collection of genetic material, for the purpose of criminal identification? This work proposes to verify if the Military Police are adequately prepared to act in the preservation of the crime sites, if it has adequate human and material resources for the isolation and preservation and effective collection of genetic material by the Criminal Experts for a future DNA examination with the purpose of Criminal identification. To propose an operational guideline of specific procedures that, in accordance with current legal and doctrinal aspects, define and standardize operational actions of the military police officer in dealing with occurrences in crime scenes that need isolation and preservation, since such preservation, undoubtedly, results in obtaining the essential elements for the collection of genetic material to prove the materiality and the authorship of a criminal act, allowing its quick and effective elucidation, and thus, the success of the investigation.