• Direitos humanos face ao sistema carcerário da Guiné-Bissau: a contribuição das formas de punição pré-colonial para o atual modelo prisional 

  Bedam, Amadú Victor; http://lattes.cnpq.br/9600235090800200 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2021-02-26)

  The precarious situations of some prisons in the world, and in Africa in particular, have triggered concerns of some States and bodies that promote and protect human rights. The precariousness of the prisons and their ...
• Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral 

  Lima, Freddy Carvalho Pitta; http://lattes.cnpq.br/4262955412268202 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-07-08)

  This dissertation aimed to analyze the production of evidence within the scope of the Brazilian electoral process, questioning whether in fact there are fundamental rights and guarantees of candidates to be respected by ...
• A importância da família para os adolescentes privados de liberdade: estudo acerca da participação familiar na execução da medida socioeducativa de internação, resiliência e ressignificação do ato 

  Rosa, Mariana Salgado Tourinho; http://lattes.cnpq.br/9472376933341326 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-09-27)

  This study aims to analyze the importance of the family in complying with the socioeducational confinement measure at the “Socio-Educational Community (CASE) SALVADOR”. While committing serious legal violations, teenagers ...
• Morte decorrente de intervenção policial: análise da atuação da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia de 2018 a 2020 em Salvador-BA 

  Souza, Gabriel Lordêllo O. E.; https://orcid.org/0000-0002-2877-0686; http://lattes.cnpq.br/0561381293531539 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-12-19)

  The research aims to analyze the performance of the Internal Affairs Office of the Military Police of Bahia when investigating cases of deaths resulting from police interventions (MDIP) in Salvador-BA from 2018 to 2020, ...
• A Defensoria Pública e o papel da mulher nas carreiras militares: um estudo sobre a representatividade feminina e as iniciativas institucionais voltadas ao tema no âmbito da Polícia Militar do Estado da Bahia, de 2019 a 2022 

  Teixeira, Camila Angélica Canário de Sá; http://lattes.cnpq.br/2128067564715336 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024)

  In Brazil, women entered military careers around 1950, being a recent achievement in our democracy. In Bahia, the literature indicates that this access began in 1980. However, a model persists in which it is not common ...
• Conflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no estado da Bahia 

  Santana, Tiago dos Santos; https://orcid.org/0009-0001-8024-6574; http://lattes.cnpq.br/9121937205999769 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-10-21)

  The dissertation investigates the relationship between environmental conflicts and the Judiciary with a focus on environmental jurisdiction in the State of Bahia, based on the analysis of the situation of lawsuits in ...
• Eficácia das medidas protetivas de urgência e das ações da Polícia Judiciária e da justiça criminal, na opinião da vítima de violência doméstica, contra a mulher, na Comarca de Araci-BA, entre 2019 e 2022 

  Brandão Netto, José de Souza; http://lattes.cnpq.br/3292590871950158 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2023-07-27)

  The fight against domestic violence against women is a public, social and complex problem within Public Security, requiring studies and research for the prevention and judicial control of this social problem, due to the ...
• Os indicadores de desempenho como mecanismo de controle na atividade de policiamento comunitário 

  Sousa, Luís Henrique Santos; http://lattes.cnpq.br/6404379537290906 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-12-18)

  Changes in policing strategies have also led to the use of evaluations of police performance with the aim of improving the services provided by public security institutions. The subject of this research is the study of ...
• Racismo religioso: as operações policiais militares nos espaços sagrados do candomblé, na cidade de Salvador, entre 2005 e 2023 

  Cruz, Thiago Garcez da; http://lattes.cnpq.br/2525994689264670 (UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAColeções por área do conhecimentoUFBABrasilEDUFBA, 2024)

  Racism has been a structural and institutional problem in our society. Various institutions, including military organizations, have also reproduced this practice among their members, both inside and outside certain religious ...
• Desafios e perspectivas da gestão estratégica nos Sistemas Estaduais de Segurança Pública: a experiência da Bahia 

  Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de; http://lattes.cnpq.br/1310412442624781 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2021-12-17)

  The fundamental right to security is fundamental to any nation-state. Without it, socioeconomic and national development, as a whole, remains unfeasible. In this sense, the high levels of violence and crime in Brazil pose ...
• Organização interna dos partidos políticos no município de Salvador/BA: do estatuto ao financiamento 

  Almeida, Tatiana Andrade; http://lattes.cnpq.br/3172968592646037 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024)

  The study initially seeks to analyse whether, within the framework of the eight (08) dominant parties in the last three elections in the municipality of Salvador - Bahia, there is formal provision, via statute, for more ...
• Questão de justiça? o papel e a atuação da justiça eleitoral na promoção de ações destinadas à participação política das mulheres 

  Rodrigues, Wagner Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/9408426369887464 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilEDUFBA, 2023)

  The path for women to access the main positions that hold power is always difficult, making it often prohibitive to reach and realize their professional dreams. This Master's thesis seeks to study and understand the ...
• O termo circunstanciado de ocorrência como um instrumento embrionário para a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: análise da atuação da Polícia Rodoviária Federal em Feira de Santana/BA entre 2018 e 2021 

  Sampaio, Carlos Emerson Oliveira; http://lattes.cnpq.br/0484220706538586 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-09-25)

  The Federal Highway Police (PRF) was a pioneer in drafting Occurrence Reports (TCO) on its own, despite operating for many years without legislation that provided full legal security for this practice. This gap was only ...
• Polícia comunitária: considerações sobre o tema à luz do processo de aproximação comunicativa entre o cidadão e o Estado democrático de direito 

  Pacheco, César de Sá; http://lattes.cnpq.br/4715662608723786 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2016-04-27)

  This is an academic research work of bibliographical and documentary type that makes an approach to one of the current issues involving public safety: the Community Police. The study is developed through a critical and ...
• Brasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião aspectos sociais e constitucionais 

  Santos, Laíse Maria Guimarães; http://lattes.cnpq.br/7233627621292437 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2015)

  The demonstrations that took place in Brazil in June 2013 showed peculiar and unique characteristics. The general population invaded the streets without leaders or political alliances that influence. The contesting ...
• As atividades do corpo de Bombeiros Militar da Bahia: uma nova proposta de interiorização 

  Neto, José Ribeiro Braga; http://lattes.cnpq.br/1844912088023976 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2016-01-29)

  The goal of this research is to illustrate the range of services offered by the Bahia State Fire Department (CBMBA) in the state's countryside and to present a proposal for improvement of its activities in the region. ...
• Reforma agrária no Brasil: ensaios à luz da teoria de John Rawls 

  Silva, Alysson Camilo Floriano da; http://lattes.cnpq.br/7874620458825565 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2016-12-20)

  With this essay, we intend to establish a relationship between the land reform in the country and the principles of justice of John Rawls. Because it is a relevant object of Brazil's agrarian agenda, we aim to analyze ...
• A análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no estado da Bahia: O estudo de caso do município de Santo Amaro - BA 

  Sampaio, Rickson José da Silva Oitaven; http://lattes.cnpq.br/6433633189565938 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2017-11-23)

  Based on the guidelines formulated by the National Public Security Plan, designed in the government of former President Fernando Henrique Cardoso in the year 2000, the current public policy of civil disarmament was ...
• Análise da política pública Pacto Pela Vida implementada no Estado da Bahia: um foco na redução dos crimes violentos letais intencionais. 

  Freitas, Luiz Cláudio Xavier de; http://lattes.cnpq.br/4742616479253853 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2016-04-27)

  With the escalating intentional lethal violent crime in Bahia, mainly from 2002 to its peak in 2010, in this context the state in the second half of 2011 implementing the Pact for Life. The program comes with the proposal ...
• Mediação de conflitos agrários: uma análise do plano nacional de combate a violência no campo e sua aplicabilidade no Estado da Bahia (2012-2014) 

  Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; http://lattes.cnpq.br/2691725866838764 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2016-05-09)

  The present work aims to analyze the Programs prepared by the Federal Government with proposals for peace implementation in the field, specifically the Peace in the Field Program and the National Plan to Combat Field ...

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