Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8700
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade |
Authors: | Silva, André Krull Arnaldo da |
metadata.dc.creator: | Silva, André Krull Arnaldo da |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo investigar como deve se aplicar a prescrição extintiva aos danos ambientais. Inicialmente, são apresentados os argumentos utilizados para justificar a imprescritibilidade dos danos ambientais. Em seguida, é feita uma exposição acerca da prescrição, seus fundamentos, sua relevância para o direito e a relação com a preclusão. Apresenta-se, então, uma classificação dos danos ambientais para verificar se as características atribuídas aos danos ambientais são comuns a todas as espécies de dano, e quais dessas características são capazes de levar a uma conclusão pela imprescritibilidade. Ao final, apresenta-se uma proposta de regime de prescrição para os danos ambientais. |
Keywords: | Prescrição (Direito Penal) Direito ambiental |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ANDRÉ KRULL ARNALDO DA SILVA - Dissertação.pdf | 431,79 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.