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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8700
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Silva, André Krull Arnaldo da | - |
dc.creator | Silva, André Krull Arnaldo da | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-27T12:50:38Z | - |
dc.date.available | 2013-02-27T12:50:38Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700 | - |
dc.description | 95 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo investigar como deve se aplicar a prescrição extintiva aos danos ambientais. Inicialmente, são apresentados os argumentos utilizados para justificar a imprescritibilidade dos danos ambientais. Em seguida, é feita uma exposição acerca da prescrição, seus fundamentos, sua relevância para o direito e a relação com a preclusão. Apresenta-se, então, uma classificação dos danos ambientais para verificar se as características atribuídas aos danos ambientais são comuns a todas as espécies de dano, e quais dessas características são capazes de levar a uma conclusão pela imprescritibilidade. Ao final, apresenta-se uma proposta de regime de prescrição para os danos ambientais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Prescrição (Direito Penal) | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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