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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/20660
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades |
Authors: | Dourado, Maiara Batista |
metadata.dc.creator: | Dourado, Maiara Batista |
Abstract: | O presente trabalho tem o escopo de analisar a justiça restaurativa do ponto de vista de suas diversas possibilidades, no plano conceitual e prático, e identificar quais tipos de justiça restaurativa é possível prever a partir do ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente se apresenta o sistema de justiça criminal brasileiro orientado por uma lógica punitiva aflitiva e que, sem adotar um paradigma diferente, vê-se a priori obstaculizado para aceitar novos formatos, como propõe a justiça restaurativa. Contudo, este termo se apresenta em vários âmbitos e adquire diversos significados, de modo que o levantamento teórico da literatura nacional e estrangeira, somado com o estudo de algumas práticas, permite compreender que a justiça restaurativa, em sua diversidade, apresenta alguns pontos distintivos passíveis de análise, considerando sua variabilidade teórica e prática. Diante do arcabouço teórico montado e analisado, buscou-se observar no ordenamento jurídico brasileiro, quais vertentes encontradas na teoria poderiam dele decorrer. Concluímos que, ainda que não exista uma legislação específica sobre o tema, esta diversidade pode ser observada parcialmente, quando analisada pela lei brasileira junto com alguns atos normativos, bem como pode ser ampliada, também em graus diferentes. Torna-se relevante, de qualquer forma, a concepção da justiça restaurativa adotada, assim como a opção que se faz, a respeito de sua relação com o Direito Penal. |
Keywords: | Justiça Restaurativa Justiça Direito Penal |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20660 |
Issue Date: | 20-Sep-2016 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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