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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10769
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | O reconhecimento do direito de informaçao na negociaçao coletiva como decorrencia da aplicaçao do principio da boa-fé objetiva. |
Authors: | Duarte, Ícaro de Souza |
metadata.dc.creator: | Duarte, Ícaro de Souza |
Abstract: | O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva não pode ser encarada de maneira isolada o que significa a irradiação dos efeitos do princípio da boa-fé objetiva sobre a negociação principalmente o reconhecimento da produção de deveres jurídicos anexos como é o caso do dever de informação que impõe a obrigação mútua para as partes negociantes prestarem as informações solicitadas sempre que pertinentes ao objeto da negociação coletiva. O objetivo central do presente trabalho é evidenciar o reconhecimento do direito de informação na negociação coletiva como decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Para o alcance desse objetivo adotou-se o método indutivo com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica sendo que inicialmente será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva da autonomia privada coletiva e do princípio da boa-fé objetiva que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso o raciocínio será manifestado no sentido de se reconhecer que a boa-fé objetiva incide sobre a negociação coletiva inclusive seus deveres anexos caso do direito de informação. Por fim o fenômeno será avaliado globalmente investigando seus aspectos jurídicos mais importantes e correlacionando-os com a perspectiva central do trabalho. |
Keywords: | Collective bargaining Direito de informação Autonomia Boa-fé Negociação coletiva Right to information Autonomy Good faith |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10769 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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