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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10769
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Duarte, Ícaro de Souza | - |
dc.creator | Duarte, Ícaro de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:04:51Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:04:51Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10769 | - |
dc.description.abstract | O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva não pode ser encarada de maneira isolada o que significa a irradiação dos efeitos do princípio da boa-fé objetiva sobre a negociação principalmente o reconhecimento da produção de deveres jurídicos anexos como é o caso do dever de informação que impõe a obrigação mútua para as partes negociantes prestarem as informações solicitadas sempre que pertinentes ao objeto da negociação coletiva. O objetivo central do presente trabalho é evidenciar o reconhecimento do direito de informação na negociação coletiva como decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Para o alcance desse objetivo adotou-se o método indutivo com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica sendo que inicialmente será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva da autonomia privada coletiva e do princípio da boa-fé objetiva que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso o raciocínio será manifestado no sentido de se reconhecer que a boa-fé objetiva incide sobre a negociação coletiva inclusive seus deveres anexos caso do direito de informação. Por fim o fenômeno será avaliado globalmente investigando seus aspectos jurídicos mais importantes e correlacionando-os com a perspectiva central do trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Collective bargaining | pt_BR |
dc.subject | Direito de informação | pt_BR |
dc.subject | Autonomia | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Right to information | pt_BR |
dc.subject | Autonomy | pt_BR |
dc.subject | Good faith | pt_BR |
dc.title | O reconhecimento do direito de informaçao na negociaçao coletiva como decorrencia da aplicaçao do principio da boa-fé objetiva. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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