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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10754
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida. |
Authors: | Pinto, Tatiane Ribas |
metadata.dc.creator: | Pinto, Tatiane Ribas |
Abstract: | O presente trabalho aborda a questão da preocupação surgida em torno da manipulação do genoma humano especialmente no que tange às práticas de engenharia genética na reprodução assistida e decorrente necessidade de proteção do patrimônio genético humano para as futuras gerações. Nesse sentido analisa-se a evolução do conhecimento científico até as biotecnologias de modificação genética atentando-se para o afastamento entre a ciência e a ética por conta do paradigma dominante e a busca bioética por sua reaproximação. Avalia-se ademais a função dos princípios para servirem de guias ao agir humano em face das novas possibilidades de sua intervenção que não mais está adstrita à natureza alcançando o próprio homem. Discorre-se sobre a importância das declarações e documentos internacionais e também acerca da indispensabilidade do Direito enquanto ferramenta apta a regular as pesquisas e as aplicações biotecnológicas principalmente quando voltadas para o ser humano. A questão do tratamento jurídico pelo ordenamento brasileiro é abordada para se demonstrar o vácuo legislativo acerca das práticas de reprodução humana assistida e as possíveis decorrências dessa omissão bem como as limitações legais em torno das possibilidades de engenharia genética sobre a constituição genotípica do ser gerado mediante essas técnicas. Todo o trabalho tem como norte os princípios da dignidade da pessoa humana da sua vulnerabilidade enquanto condição e a ética da responsabilidade, com vistas para a proteção do direito fundamental ao patrimônio genético humano cujo titular é a Humanidade presente e futura. |
Keywords: | Responsibility Vulnerability Future generations Genetic heritage Genetic engineering Limites bioético-jurídicos Direitos fundamentais Responsabilidade Vulnerabilidade Dignidade humana Gerações futuras Patrimônio genético Reprodução assistida nEgenharia genética Human dignity Fundamental rights Bioethical and legal limits |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10754 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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