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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10754
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Pinto, Tatiane Ribas | - |
dc.creator | Pinto, Tatiane Ribas | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:40:52Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:40:52Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10754 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a questão da preocupação surgida em torno da manipulação do genoma humano especialmente no que tange às práticas de engenharia genética na reprodução assistida e decorrente necessidade de proteção do patrimônio genético humano para as futuras gerações. Nesse sentido analisa-se a evolução do conhecimento científico até as biotecnologias de modificação genética atentando-se para o afastamento entre a ciência e a ética por conta do paradigma dominante e a busca bioética por sua reaproximação. Avalia-se ademais a função dos princípios para servirem de guias ao agir humano em face das novas possibilidades de sua intervenção que não mais está adstrita à natureza alcançando o próprio homem. Discorre-se sobre a importância das declarações e documentos internacionais e também acerca da indispensabilidade do Direito enquanto ferramenta apta a regular as pesquisas e as aplicações biotecnológicas principalmente quando voltadas para o ser humano. A questão do tratamento jurídico pelo ordenamento brasileiro é abordada para se demonstrar o vácuo legislativo acerca das práticas de reprodução humana assistida e as possíveis decorrências dessa omissão bem como as limitações legais em torno das possibilidades de engenharia genética sobre a constituição genotípica do ser gerado mediante essas técnicas. Todo o trabalho tem como norte os princípios da dignidade da pessoa humana da sua vulnerabilidade enquanto condição e a ética da responsabilidade, com vistas para a proteção do direito fundamental ao patrimônio genético humano cujo titular é a Humanidade presente e futura. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Responsibility | pt_BR |
dc.subject | Vulnerability | pt_BR |
dc.subject | Future generations | pt_BR |
dc.subject | Genetic heritage | pt_BR |
dc.subject | Genetic engineering | pt_BR |
dc.subject | Limites bioético-jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Gerações futuras | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio genético | pt_BR |
dc.subject | Reprodução assistida | pt_BR |
dc.subject | nEgenharia genética | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Bioethical and legal limits | pt_BR |
dc.title | Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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