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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
15-may-2015	Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann	Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira	Dissertação
19-may-2015	O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF	Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz	Dissertação
15-may-2015	Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil	Costa, Antonio França da	Dissertação
15-may-2015	O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentais	Araújo, Victor Costa de	Dissertação
14-nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
23-mar-2015	O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade	Carvalho, Carliane de Oliveira	Dissertação
20-abr-2015	Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no Brasil	Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição	Dissertação
19-may-2015	A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direito	Fracalossi, Anna Carla Marques	Dissertação
23-mar-2015	O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiro	Soares, Gleison dos Santos	Dissertação
15-may-2015	A responsabilidade tributária do tomador de serviços	Oliveira, Henrique Silva de	Dissertação