https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17446
Tipo: | Dissertação |
Título: | Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no Brasil |
Autor(es): | Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição |
Autor(es): | Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição |
Abstract: | O presente trabalho pretende analisar as políticas de ação afirmativa para afrodescendentes. Questiona-se, através da presente dissertação, se a medida permite a emancipação do segmento populacional em questão. Para atingir tal finalidade, adotou-se o método qualitativo, posto que demandou uma pesquisa bibliográfica, através da consulta à doutrina, nacional e estrangeira, à literatura especializada sobre o tema, à legislação, vigente nacional e de direito comparado, bem como à jurisprudência, através dos repertórios oficiais e da internet. A análise acerca da valoração das diferenças indica a sua manipulação para manutenção do status quo de um grupo social dominante. A submissão do divergente ao longo de séculos hodiernamente perpetua e mantém as relações de poder estabelecidas. A tese da suposta supremacia de uma raça (considerada como construto histórico social) sobre as demais reforça a posição da inferioridade das, assim consideradas, minorias e grupos vulneráveis, entre os quais se insere a população negra no Brasil. Os indicadores sociais sugerem que as origens das desigualdades econômicas e políticas observadas entre brancos e negros têm como causas a escravidão e a discriminação racial. O panorama estudado revela que a alegada inaptidão dos afrodescendentes para ocupar posições sociais mais elevadas deve-se à um racismo encoberto pelo mito da democracia racial que não lhe permitiu o acesso aos bens necessários para capacitação necessária a sua inserção adequada no mercado de trabalho. Neste contexto, as ações afirmativas, aparecem como um instrumento necessário para a promoção dos descendentes dos escravos africanos, fornecendo-lhes igualdade de oportunidades para conduzirem suas vidas. Avalia-se a legitimidade das medidas de discriminação positiva e avalia se constituem um instrumento capaz de conceder ao segmento social objeto do estudo a sua emancipação ou se trata-se de um mecanismo paternalista capaz de reforçar a incompetência dos negros. |
Palavras-chave: | Políticas públicas Minorias Racismo |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17446 |
Data do documento: | 20-Abr-2015 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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