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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013The Importance of Information and Participation Principles in Environmental Law in Brazil, the United States and BeyondCassuto, David Nathan; Sampaio, Rômulo Silveira da RochaArtigo de Periódico
2016A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direitoPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Oliveira, Debora Moreno de MouraArtigo de Periódico
1-Mai-2019Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual PenalOroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico
13-Mai-2018O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos: bases para uma adequada regulação dos processos coletivosOroso, Catharina Peçanha Martins; Lamêgo, Guilherme; Argolo, Isaac; Sento-Sé, Jairo; Rossi, ThaisArtigo de Periódico
2012Valor do auxílio-transporte do Servidor Federal – valor do ressarcimentoAndrade, Paulo Sérgio SouzaArtigo de Periódico
2011Ensaio sobre a parceria público-privada (PPP) da nova arena esportiva Fonte NovaAndrade, Paulo Sérgio Souza; Cabral, SandroArtigo de Periódico
2015Análise econômica do direito e sua problemática constitucionalCarvalho, Vinícius SoaresArtigo de Periódico
30-Ago-2018O código de processo civil de 2015 e o código de processo penal: há diálogo entre os diplomas processuais brasileiros?Oroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico
2011A aplicação da lei nacional de Parceria Público-Privada (PPP) aos contratos do governo do Estado da BahiaAndrade, Paulo Sérgio SouzaArtigo de Periódico

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