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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal
Título(s) alternativo(s): Fundamentals of application of atypical procedural legal business to Criminal Procedural Law
Autor(es): Oroso, Catharina Peçanha Martins
Resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal
Abstract: This paper aims to demonstrate the fundamentals of application for the atypical contracts of procedure in Criminal Procedure Law
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais atípicos
Direito processual penal
Direito processual civil
Cláusula de negociação
Consensualidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
Identificador DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7651061
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36932
Data do documento: 1-Mai-2019
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