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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Set-2019Caminhos para uma execução restaurativaPiedade, Fernando OliveiraTese
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese
18-Jun-2019Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileiraSabino, Pedro Augusto LopesTese
13-Set-2019A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamentoNilo, Alessandro TimbóDissertação
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
30-Ago-2019O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985Freitas, Tiago Silva deDissertação
11-Out-2019A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativaSilva, Marco Antonio Chaves daTese
1-Ago-2019A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneoRozeira, Leandro Venicius FonsecaDissertação
27-Ago-2019Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no BrasilCosta, Camila Bastos BacelarDissertação
12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação

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