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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
7-Jun-2021O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitóriasRocha, Isadora De Souza NunesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
8-Dez-2020A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert Jesus DosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucionalQueiroz, Carla Kellen Mota DeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
14-Out-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese
8-Dez-2020A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonialJobim, Marcelo BarrosTese

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