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Tipo: Tese
Título: A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonial
Título(s) alternativo(s): The question gives autonomy to the quilombola in the perspective of a decolonial constitutionalism
La pregunta otorga autonomía al quilombola en la perspectiva de una constitucionalismo decolonial
Autor(es): Jobim, Marcelo Barros
Primeiro Orientador: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee4: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee5: Vergne, Maria Cleonice de Souza
Resumo: A construção do pensamento ocidental da modernidade, com nítidos reflexos no pensamento jurídico, promoveu uma razão pretensamente humana, mas de todo especificamente burguesa, baseada na lógica empresarial capitalista de maximização dos lucros. Disto resultou, dentre outras mazelas de cunho ambiental, político, socioeconômico etc., o sufocamento da autonomia de comunidades tradicionais, no plano etnográfico, com destaque para os quilombos, que lutam por respeito à sua identidade e territorialidade. Tais comunidades apresentam peculiaridades que não podem ser simplesmente equiparadas com as dos grupos vulneráveis inseridos na sociedade, às voltas com a problemática social e de gênero, por exemplo, pois elas conservam historicamente uma percepção própria de valores que, em muitos aspectos, entram em uma disputa direta com a visão da racionalidade moderna construída no Ocidente. A proposta decolonial é vista aqui como um importante referencial teórico, não só como uma forma de melhor se compreender esse problema, como também pela convergência com o seu ideal de resistência, inerente tanto ao sentido dos saberes, no campo epistêmico, como dos movimentos etnohistóricos, no campo da práxis. Entretanto, na esteira do pensamento colonial, o direito, ontem e hoje, não é de fato o direito do outro, mas algo que é concedido ao outro por quem tem o poder de disponibilizar direitos, e sempre sob a conveniência dos interesses dos grupos dominantes que, como não poderia deixar de ser, fazem o próprio direito. Se no passado, o movimento abolicionista era fruto de um elitismo esclarecido, sua versão sobre a democracia formal se traduziu no "elitismo democrático" que marcou todo o período republicano. Se hoje os quilombos são comunidades ditas “remanescentes”, a sua autonomia, principalmente territorial, deve ser um processo também gradual e sem pressa, pois o sistema capital-rentista precisa ainda se beneficiar dos recursos naturais e humanos existentes no seio dessas comunidades. O direito acompanha os ventos da política. Se a abolição deveria ser gradual, estava lá o direito para fazer leis do ventre livre e do sexagenário, mas promovendo ponderadas interpretações jurídicas pelos tribunais em favor dos senhores. Não representava as reivindicações da "Quilombagem", no sentido de Clovis Moura. Hoje, pelo conceito de “Quilombismo”, de Abdias Nascimento, o direito precisa se desvencilhar da política colonialista e promover a decolonialidade, construindo um constitucionalismo eminentemente decolonial. Buscando uma solução teórica para o problema da inefetividade dos direitos quilombolas mesmo após 33 anos de vigência da Constituição, a presente pesquisa se utiliza do método indutivo dialético, desenvolvendo uma abordagem qualitativa, combinada com uma análise de conteúdo que encara as normas jurídicas referentes à questão quilombola como objeto principal. A partir do conceito de um Pluralismo Jurídico Emancipador, de Antônio Carlos Wolkmer, bem como das importantes concepções da decolonialidade associada ao Constitucionalismo Latino-Americano, chega-se à conclusão de que essas autonomias devem ser priorizadas quando em confronto com aspectos estritamente rentistas de uma modernidade capitalista, em razão não apenas de peculiaridades culturais, mas também e principalmente, do compromisso do Brasil em construir uma sociedade justa e solidária, o que tem implicações diretas com a dívida histórica do país para com essas comunidades tradicionais.
Abstract: The construction of modern Western thinking, with clear reflections on legal thinking, promoted an allegedly human reason but specifically bourgeois in everything, based on the capitalist business logic of maximizing profits. All of this resulted, among other problems of an environmental, political, socioeconomic, etc., the suffocation of the autonomy of traditional communities, on the ethnographic field, with emphasis on the quilombos, who fight for respect for their identity and territoriality. Such communities have peculiarities that cannot simply be equated with those of vulnerable groups in society, dealing with social and gender issues, for example, as they historically maintain their own perception of values that, in many aspects, face a direct dispute with the view of modern rationality constructed in the West. The decolonial proposal is faced here as an important theoretical framework, not just like a way to understand this problem better, but also because of its convergence with its ideal of resistance, inherent both in the sense of knowledge, in the epistemic field, and in ethnic-historical movements, in the field of praxis. However, in the wake of colonial thinking, the right, yesterday and today, is not in fact the right of the other, but something that is granted to the other by those who have the power to make rights available, and always under the convenience of the interests of the dominant groups which, as it could not be otherwise, do their own right. If in the past the abolitionist movement was the result of enlightened elitism, its version of formal democracy was translated into the "democratic elitism" that marked the entire republican period. If today the quilombos are so-called “remaining” communities, their autonomy, mainly territorial, must also be a gradual and unhurried process, as the capital-rentist system still needs to benefit from the natural and human resources that laid within these communities. The Law follows the winds of politics. If abolition had to be gradual, the Law was there to make the Laws of the Free Womb and the Law of the Sexagenarian but promoting prudent juridical interpretations by the courts in favor of landlords. It did not represent the claims of "Quilombagem", in the sense of Clovis Moura. Today, through the concept of “Quilombismo” by Abdias Nascimento, the law needs to get rid of the colonialist policy and promote decoloniality, building an eminently decolonial constitutionalism. Seeking a theoretical solution to the problem of the ineffectiveness of quilombola rights even after 33 years of the Constitution, this research uses the inductive dialectical method, developing a qualitative approach, combined with a content analysis that addresses the legal norms related to the issue quilombola as the main object. From the concept of an Emancipating Legal Pluralism, by Antônio Carlos Wolkmer, as well as the important conceptions of decoloniality associated with Latin American Constitutionalism, one reach the conclusion that these autonomies should be prioritized when confronted with strictly rent-seeking aspects of a capitalist modernity, due not only to cultural peculiarities, but also and mainly to Brazil's commitment to building a fair and solidary society which has direct implications for the country's historic debt to these traditional communities
La construcción del pensamiento occidental moderno, con claras reflexiones sobre el pensamiento jurídico, promovió una razón supuestamente humana, pero de todo específicamente burguesa, basada en la lógica empresarial capitalista de maximización de lucros. De esto resultó, entre otros problemas de carácter ambiental, político, socioeconómico, etc., la asfixia de la autonomía de las comunidades tradicionales, en el plano etnográfico, especialmente los quilombos, que luchan por el respeto a su identidad y territorialidad. Dichas comunidades tienen peculiaridades que no pueden simplemente equipararse con las de los grupos vulnerables de la sociedad, que se ocupan de cuestiones sociales y de género, por ejemplo, ya que históricamente conservan su propia percepción de valores que, en muchos aspectos, entran en una disputa directa con la visión de la racionalidad moderna construida en Occidente. La propuesta decolonial es vista aquí como un marco teórico importante, no solo como una forma de comprender mejor este problema, sino también por su convergencia con su ideal de resistencia, inherente tanto en el sentido del conocimiento, en el campo epistémico, como en Movimientos étnicos-históricos, en el campo de la praxis. Sin embargo, a raíz del pensamiento colonial, el derecho, ayer y hoy, no es en realidad el derecho del otro, sino algo que le es otorgado al otro por quienes tienen el poder de hacer accesibles los derechos, y siempre bajo la conveniencia de los intereses de los grupos dominantes que, como no podía ser de otra manera, hacen su propio derecho. Si en el pasado el movimiento abolicionista fue el resultado del elitismo ilustrado, su versión de democracia formal se tradujo en el "elitismo democrático" que marcó todo el período republicano. Si hoy los quilombos son las llamadas comunidades “remanentes”, su autonomía, principalmente territorial, debe ser también un proceso paulatino y pausado, ya que el sistema capital-rentista aún necesita beneficiarse de los recursos naturales y humanos existentes dentro de estas comunidades. El Derecho sigue los vientos de la política. Si la abolición iba a ser gradual, existía el derecho a hacer leyes del vientre libre y del sexagenario, pero promoviendo interpretaciones jurídicas ponderadas por parte de los tribunales a favor de los señores. No representó las pretensiones de "Quilombagem", en el sentido de Clovis Moura. Hoy, a través del concepto de “quilombismo” de Abdias Nascimento, el derecho necesita deshacerse de la política colonialista y promover la decolonialidad, construyendo un constitucionalismo eminentemente decolonial. Buscando una solución teórica al problema de la ineficacia de los derechos quilombolas incluso después de 33 años de la Constitución, esta investigación utiliza el método inductivo dialéctico, desarrollando un enfoque cualitativo, combinado con un análisis de contenido que enfrenta las normas legales relacionadas con el tema. como objeto principal. A partir del concepto de pluralismo jurídico emancipador, de Antônio Carlos Wolkmer, así como de las importantes concepciones de la decolonialidad asociadas al constitucionalismo latinoamericano, se llega a la conclusión de que estas autonomías deben ser priorizadas frente a los aspectos estrictamente rentables de una modernidad capitalista. , debido no solo a las peculiaridades culturales, sino también y principalmente, al compromiso de Brasil de construir una sociedad justa y solidaria, lo que tiene implicaciones directas para la deuda histórica del país con estas comunidades tradicionales.
Palavras-chave: Questão quilombola
Autonomia
Decolonialidade
Constitucionalismo
Direito Constitucional
Quilombolas
Descolonização - Conhecimentos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35683
Data do documento: 16-Dez-2021
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