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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitosBezerra, Matheus FerreiraDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação
2010Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futuraAssis Júnior, Luiz Carlos deDissertação
2011O direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresáriasLopes Neto, Aberlardo SampaioDissertação
2009O ato de decisão judicial: uma irracionalidade disfarçadaAzevêdo, Bernardo Montalvão Varjão deDissertação
2009Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicosFreitas, Tiago BatistaDissertação
2013Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidadeBezerra, Raquel TiagoDissertação
2011Reprodução assistida entre mulheres homossexuaisSilva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza eDissertação
2013Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiçaVasconcelos, Luiz Carlos SouzaDissertação
2009Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combateOliveira, Thais BandeiraDissertação

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