https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9413
Tipo: | Dissertação |
Título: | O direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresárias |
Autor(es): | Lopes Neto, Aberlardo Sampaio |
Autor(es): | Lopes Neto, Aberlardo Sampaio |
Abstract: | A presente dissertação analisa a possibilidade de reconhecimento do direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresárias fundamentado no direito geral de associação previsto no artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal. Esse reconhecimento é justificado à partir da análise do fenômeno do associativismo, as dimensões que lhe são possíveis, comparando-se os caracteres da sociedade empresária com os elementos necessários à configuração de uma associação para então concluir-se pela pertinência das sociedades ao gênero identificado como associações. Junta-se a isto a análise das normas de direito fundamental que compõem o direito de associação à luz da técnicas de hermenêutica constitucional, para verificar a possibilidade da interpretação defendida. Reconhecido este direito, analisam-se as possíveis consequências do seu reconhecimento por sobre o ordenamento jurídico vigente. |
Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Liberdade de associação |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9413 |
Data do documento: | 2011 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação. Aberlardo Lopes Neto | 578,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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